O QUE FAZ UM PROFISSIONAL PARALEGAL NO BRASIL?

No Brasil, um paralegal fornece suporte técnico e administrativo a advogados, empresas e departamentos jurídicos. Sua função é crucial na gestão de trâmites legais e burocráticos , especialmente nas áreas societária, registral, contratual e tributária .

Ao contrário dos advogados, os paralegais não representam clientes em tribunais nem fornecem aconselhamento jurídico. Em vez disso, eles desempenham funções essenciais como:

• Elaboração e envio de documentos a órgãos públicos (Juntas Comerciais, Agências Fiscais, Notários, etc.)

• Constituição, modificações e dissolução de empresas

• Regularização societária e tributária

• Revisão e organização de documentos legais

• Assistência em processos de due diligence

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Devido à transformação digital dos serviços públicos, os paralegais se tornaram profissionais estratégicos, garantindo processamento eficiente , cumprimento de prazos e interação perfeita com plataformas governamentais.

No direito empresarial , eles atuam como uma ponte entre os empresários e os sistemas jurídicos. Quando há sócios estrangeiros envolvidos, os assistentes jurídicos são responsáveis por legalizar a documentação, fornecer traduções autenticadas, registrar CPFs, processar procurações e coordenar com órgãos como o Banco Central (RDE-IED) e a Receita Federal.

Sua função exige conhecimento multidisciplinar em direito empresarial, contabilidade básica, redação jurídica e gerenciamento de projetos.

À medida que startups e investidores internacionais crescem no Brasil, a necessidade de paralegais aumenta. Hoje, os paralegais são participantes importantes na estruturação de negócios e na conformidade legal .