DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRAR EMPRESA COM SÓCIO ESTRANGEIRO NO BRASIL
- Rodrigo Adoniran Villela
- 23 de abr.
- 1 min de leitura
Registrar uma empresa no Brasil com um sócio estrangeiro é legalmente permitido, mas exige documentação específica dependendo se o sócio é uma pessoa física ou jurídica.
📋 Documentos necessários para sócios individuais estrangeiros:
Cópia do passaporte válido
Página de identificação com foto e assinatura.
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Obrigatório para inclusão no registro da empresa.
Comprovante de endereço no exterior
Traduzido, se necessário.
Procuração
Emitido no exterior, legalizado ou apostilado , conferindo poderes a representante brasileiro.
Traduções juramentadas de todos os documentos estrangeiros para o português.
📋 Documentos necessários para sócios corporativos estrangeiros:
Estatutos ou Estatutos
Tradução juramentada e legalizada/Apostilada.
Número de identificação fiscal da empresa estrangeira (se aplicável)
Ata oficial da reunião aprovando investimento no Brasil
Nomeação de representante legal no Brasil
Com procuração autenticada e legalizada .
Traduções juramentadas e documentos apostilados em conformidade com as normas brasileiras.
📌 Documentos da empresa brasileira:
Minuta do Estatuto Social
Comprovante de endereço da empresa
Registro de capital estrangeiro no RDE-IED (Banco Central do Brasil)
Arquivamento na Junta Comercial com toda a documentação do sócio
⚠️ Observações importantes:
Sócios estrangeiros não podem participar do regime tributário do Simples Nacional
Algumas atividades comerciais exigem aprovação regulatória
Todos os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos oficialmente por um tradutor juramentado.
✅ Considerações finais
Ter um sócio estrangeiro é cada vez mais comum no Brasil. Com assessoria jurídica e paralegal profissional, a empresa pode ser registrada com segurança e eficiência , em total conformidade com os requisitos legais.
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